quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

A querela francesa do genocídio armênio


Corpo de armênios deixados para trás em uma das diversas deportações
forçadas. Original de: http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/1/
1f/Morgenthau336.jpg. 
O genocídio armênio, evento ocorrido entre 1915 e 1923, onde entre seiscentos mil e um milhão e meio de armênios pereceram devido à execuções e deportações forçadas ordenadas pelo governo turco, causou na semana passada um feroz debate entre políticos e a sociedade civil francesa.

O motivo foi a aprovação da lei, no dia 23 de janeiro de 2012, que visa criminalizar a negação do genocídio, proposta pela parlamentar Valérie Boyer, do partido governista UMP. O texto prevê uma multa de 45.000 euros e encarceramento por um ano para o transgressor, tendo a proponente justificado a adoção da lei como uma proteção aos interesses morais e a honra das vítimas, assim como garantir um lugar simbólico para o evento na memória coletiva da humanidade [1]. O governo turco criticou duramente a decisão, qualificando a proposta de racista e discriminatória e ameaçou cortar completamente os laços diplomáticos com Paris. O Primeiro -Ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, acusou a França de ter cometido um genocídio contra a população colonial da Argélia nos anos 50 e 60 e que a lei era racista. Após um grande debate na Assembléia Nacional Francesa, no qual setenta e dois parlamentares tanto da direita quanto da esquerda assinaram uma petição para um teste da constitucionalidade da lei, sua tramitação foi paralizada [2].

Imigrantes turcos protestam em Paris contra a lei. Original de:
O episódio coloca uma questão importante em relação ao ofício do historiador. Ainda em 2006, propostas semelhantes causaram uma forte reação dentro do mundo acadêmico, resultando no movimento “Liberté Pour l’Histoire”, uma iniciativa de intelectuais que visava combater a ingerência da lei e do Estado no trabalho do historiador. Seu manifesto declarava “Em um Estado livre, nem o Parlamento nem a autoridade judicial devem definir a verdade histórica” e com esse argumento, conseguiram que as leis, naquela ocasião, se tornassem letra morta [3]. Diante da manifestação dos historiadores alguns perguntavam: Somente historiadores profissionais tem o “monopólio” da discussão da História? Os membros do Liberté diziam que o ofício do historiador não pode ser restrito por leis, que o debate sobre a “verdade histórica” tem que ser construído pela pesquisa acadêmica, que não cabendo ao Estado definir se um evento é mais digno de reconhecimento que outro. Pierre Vidal-Naquet, que antes da lei já se engajava na luta contra o negacionismo do holocausto, disse que a lei daria aos negacionistas o status de mártires [4], como se fossem perseguidos políticos. Um outro grupo de intelectuais, tendo Serge Klarsfeld e Claude Lanzmann entre seus membros, acusou os historiadores de colocarem seu ofício acima da lei e argumentaram que na verdade o foco da lei seria o negacionismo político e não haveria implicação negativa para a investigação histórica.

O episódio recente mostra que o problema das “leis memoriais” ainda não terminou. Leis como a n° 10639, que institui a obrigatoriedade de ensino de “História da África e dos Africanos” ou a lei municipal de ensino do Holocausto (Rio de Janeiro, Porto Alegre) em escolas públicas mostram que a comunidade de historiadores precisa debater e refletir  mais sobre o assunto.

Leonel Caraciki é mestrando em História pelo PPGHIS (Programa de Pós-Graduação em História Social)/UFRJ e membro do NIEJ.

[3] O episódio foi trabalhado no artigo de CARACIKI, L. V. S. ; WEBER, Isabelle Godinho . Newsletter NIEJ Quem dita a memória? Revisitando o movimento Liberté Pour L Histoire . Revista Eletrônica do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Judaicos da UFRJ, v. 1, p. 21-23, 2009.
[4] Pierre Vidal-Naquet se refere ao caso de Robert Faurisson, um professor de Literatura da Universidade de Lyon que se tornou famoso negar publicamente o holocausto, participando de encontros realizados pela extrema direita através do mundo, tendo enfrentado diversos processos na justiça francesa por suas visões frequentemente consideradas antissemitas.

3 comentários:

  1. Leonel,
    Acho que esse tema merece ser realmente refletido no Brasil. O papel do historiador ora é limitado em sua liberdade de interpretação por leis ou pela onda do politicamente correto, ora é alçado a uma posição de árbitro que decide, com a "autoridade" do portador da "verdade histórica," sobre questões de enorme complexidade política.
    Parabéns por postar uma questão tão relevante, mas pouco debatida no Brasil.

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  2. O texto é informativo e moderado - qualidades raras em análises sobre as leis que proíbem o negacionismo de genocídios.
    Ao introduzir o debate da "verdade histórica", imagino estarmos na verdade tratando da questão da autoridade acadêmica - o saber acadêmico como qualitativamente diferenciado. Em tempos de pós-modernos relativistas, imagino que essa defesa ganhe poucos adeptos, ainda que seja questão fulcral para nossa sociedade o estabelecimento de uma Academia capaz de nortear nosso conhecimento.
    Parabéns ao Leonel - que ele possa voltar mais detalhadamente ao tema.

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  3. http://acervo.folha.com.br/fsp/2012/02/29/2


    Nessa página a folha traz a informação de que a Corte Constitucional da França considerou a lei contrária à Constituição alegando que ela violaria a liberdade de expressão.

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